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Saiba tudo sobre seus direitos na troca de presentes de Natal
Entenda os direitos do consumidor na troca de presentes e como proceder para garantir a troca ou devolução com segurança após as festas.
Com o fim do ano se aproximando, muitas pessoas aproveitam a época natalina para presentear amigos e familiares.
No entanto, a troca de presentes é um cenário comum após as festas, e é importante que o consumidor esteja bem informado sobre seus direitos nesse processo.
Primeiramente, é essencial entender que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece regras específicas para a troca de produtos.
Regras do CDC
Caso o presente comprado seja defeituoso ou não atenda às expectativas do comprador, a loja tem a obrigação de fazer a troca ou fornecer um reparo.
Contudo, a troca por simples insatisfação com a cor, modelo ou tamanho do presente não é obrigatória por parte do estabelecimento, a não ser que haja uma política interna de trocas, que pode ser solicitada na hora da compra.
Outro ponto importante é que, se a troca for realizada devido a defeitos ou falhas no produto, o consumidor tem até 30 dias para realizar a reclamação de um item não durável e até 90 dias para produtos duráveis, como eletrodomésticos, por exemplo.
A troca também pode ser feita caso o produto não tenha sido entregue ou se o presente comprado for diferente do anunciado. As lojas são obrigadas a fornecer a troca e a garantia de que o produto substituído esteja em perfeitas condições.
Além disso, se o presente foi adquirido de forma online, o consumidor tem o direito de desistir da compra em até sete dias após o recebimento, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Isso vale tanto para a compra feita em sites como para as vendas feitas por telefone ou catálogos.
Em suma, o mais importante é que o consumidor fique atento às políticas de trocas da loja, ao estado do produto e aos prazos estabelecidos para realizar a troca.
Se os direitos forem desrespeitados, o cliente pode procurar o Procon ou até mesmo recorrer à Justiça para garantir que seus direitos sejam cumpridos.
Então, antes de correr para as lojas ou fazer compras online, lembre-se: saber os seus direitos torna as trocas de presentes de Natal muito mais seguras e tranquilas.