Shein: Descubra quando começará a taxação de compras internacionais de até 50 dólares
Entenda as implicações da nova medida para o mundo das compras onlines internacionais.
A recente deliberação da Câmara dos Deputados, que estabeleceu uma taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, provocou uma série de reações no cenário comercial.
Empresas estrangeiras como Shein e AliExpress demonstraram surpresa e insatisfação diante da medida, enquanto os varejistas e a indústria nacional comemoram o retorno da taxação.
Essa iniciativa, parte integrante do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), visa promover um ambiente de competição equilibrada e preservar os empregos no Brasil.
Quando começará a taxação da shein?
Embora a medida tenha sido aprovada pela Câmara dos Deputados, ainda não está em execução.
A implementação da nova taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 dependerá da sanção do presidente Lula ao projeto de lei.
Antes disso, o texto precisa passar pela aprovação do Senado, com votação marcada para a próxima terça-feira, dia 4 de junho.
Se o texto for aprovado e não receber vetos presidenciais, a taxação será aplicada de forma imediata.
Entenda o Projeto de Lei:
O Projeto de Lei do Mover, que traz consigo a nova taxação, surge como resposta à intensa pressão exercida pelo setor varejista brasileiro.
Este segmento acusa plataformas como Shein e AliExpress de desfrutarem de uma espécie de "reserva de mercado às avessas", graças à isenção do imposto de importação.
Inicialmente, a proposta apresentava uma alíquota de 25%, porém, após negociações entre o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente Lula, a alíquota foi reduzida para 20%.
Alterações no Regime Tributário:
Atualmente, compras internacionais de até US$ 50 estão isentas do imposto de importação, sendo necessário pagar apenas o ICMS de 17%.
Contudo, com a nova legislação, estas compras serão tributadas em 20%, além do ICMS. Para compras acima desse valor, a cobrança permanece inalterada, com uma taxa de 60% de imposto de importação.
Razões por trás do retorno da taxação da Shein:
A mudança tem como objetivo eliminar a vantagem tributária desfrutada pelas plataformas estrangeiras, buscando estabelecer um ambiente de concorrência mais equitativo para os varejistas brasileiros.
De acordo com dados da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo, em 2021, o varejo representava 25,8% dos empregos formais no país.
A isenção do imposto de importação permite que as plataformas estrangeiras ofereçam produtos a preços consideravelmente mais baixos, dificultando a competição das empresas locais, que enfrentam encargos tributários mais elevados.
Além disso, a medida visa proteger os empregos no setor varejista, que desempenham um papel significativo na economia, especialmente entre as mulheres.