O salário-família constitui um montante pago a empregados, incluindo domésticos, e a trabalhadores avulsos, com base na quantidade de filhos ou equiparados que possuam. Crianças maiores de 14 anos não são elegíveis, a menos que sejam consideradas inválidas, sem limite de idade nesse caso.
Para ter direito a esse benefício, o indivíduo deve se enquadrar no limite máximo de renda estabelecido pelo governo federal (verifique a tabela com os valores correspondentes).
Os empregados, incluindo domésticos, devem solicitar o salário-família diretamente ao empregador. Por outro lado, os trabalhadores avulsos devem requisitar o benefício ao sindicato ou ao órgão gestor de mão-de-obra ao qual estão vinculados.
No caso de trabalhadores que estejam recebendo auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por idade rural, é necessário efetuar a solicitação no INSS.
A mesma orientação se aplica aos demais aposentados, que têm direito ao salário-família se tiverem mais de 65 anos (homens) ou 60 anos (mulheres), desde que possuam filhos que atendam aos critérios para concessão do benefício.
Principais requisitos
- Ter filho(s) de qualquer condição com menos de 14 anos de idade, ou filho(s) inválido(s) de qualquer idade;
- Ter remuneração mensal abaixo do valor limite para recebimento do salário-família.
Documentos originais e formulários necessários
Para requerer o salário-família, o cidadão deve apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação com foto e o número do CPF;
termo de responsabilidade; - certidão de nascimento de cada dependente;
- caderneta de vacinação ou equivalente, dos dependentes de até 6 anos de idade;
- comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos de idade;
- requerimento de salário-família (apenas para processos de aposentadoria ou quando não solicitado no
- requerimento de benefício por incapacidade).
Para renovar o direito ao benefício é necessário apresentar anualmente a carteira de vacinação dos dependentes de até 6 anos de idade, sempre no mês de novembro.
Já a frequência escolar deve ser comprovada a cada seis meses, em maio e novembro.
Outras informações
- Os dois pais têm direito ao benefício, caso ambos satisfaçam os requisitos para a concessão;
- Caso o salário-família pago pelo INSS seja suspenso por falta de renovação, os valores serão pagos depois que a situação for regularizada;
- Considera-se remuneração mensal o valor total do respectivo salário de contribuição, caso o cidadão exerça mais de uma atividade;
- Caso o cidadão esteja em gozo de benefício da Previdência Social, o valor do salário-família será pago como acréscimo no próprio benefício.
O salário-família constitui um montante pago a empregados, incluindo domésticos, e a trabalhadores avulsos, com base na quantidade de filhos ou equiparados que possuam. Crianças maiores de 14 anos não são elegíveis, a menos que sejam consideradas inválidas, sem limite de idade nesse caso.
Para ter direito a esse benefício, o indivíduo deve se enquadrar no limite máximo de renda estabelecido pelo governo federal (verifique a tabela com os valores correspondentes).
Os empregados, incluindo domésticos, devem solicitar o salário-família diretamente ao empregador. Por outro lado, os trabalhadores avulsos devem requisitar o benefício ao sindicato ou ao órgão gestor de mão-de-obra ao qual estão vinculados.
No caso de trabalhadores que estejam recebendo auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por idade rural, é necessário efetuar a solicitação no INSS.
A mesma orientação se aplica aos demais aposentados, que têm direito ao salário-família se tiverem mais de 65 anos (homens) ou 60 anos (mulheres), desde que possuam filhos que atendam aos critérios para concessão do benefício.