O Deputado Federal Carlos Veras (PT-PE), relator da área de Trabalho e Previdência do Orçamento 2024, afirmou em seu parecer que o valor do salário mínimo pode ficar menor que R$ 1.421 - estimado pelo Governo Federal inicialmente.
NOVA PREVISÃO DO SALÁRIO MÍNIMO: ENTENDA COMO É FEITO O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO
A regra do reajuste prevê a correção pelo INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que basicamente mede o poder de compra das famílias de baixa renda no país - até novembro mais a variação do PIB - Produto Interno Bruto - do ano anterior.
A projeção mais recente para o INPC em 12 meses é de 4,04% até novembro, o que indicaria um salário mínimo de R$ 1.413, ou seja um possível aumento de R$ 93,00 em relação ao salário mínimo atual - de R$ 1.320.
O IBGE deve divulgar nessa terça-feira (12) o INPC de novembro.
A IMPORTÂNCIA DO SALÁRIO MÍNIMO
O salário mínimo impacta diretamente os benefícios previdenciários, seguro desemprego e abono salarial. Segundo o Deputado Carlos Veras, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo, a receita previdenciária aumenta R$ 6,3 milhões e as despesas de benefícios aumenta R$ 269,2 milhões.
DESPESAS DA ÁREA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA
O total de despesas da área de Trabalho e Previdência é de R$ 1 trilhão, sendo R$ 220 bilhões com receitas condicionadas no projeto 2024.
O déficit previdenciário está estimado em R$ 286,6 bilhões, sendo o total das despesas com benefícios para 2024 está fixada em R$ 885,2 bilhões - um crescimento de 5,64% em relação ao total previsto para 2023.
Fonte: Câmera dos Deputados - https://www.camara.leg.br/noticias/1025000-relatorio-setorial-de-trabalho-e-previdencia-do-orcamento-de-2024-indica-aumento-menor-do-salario-minimo